Requerimento Nº 38/1986

Ementa:

REQUEIRO à Mesa após ouvido o Douto Plenário, o seguinte: PORANGABA vive um momento de paralização total no que se diz respeito a administração e legislação. Vivemos momentos renovadores da Constituição Federal, Estadual e Municipal, a exemplo de todo país. Nós, porangabenses não podemos nem devemos nos silenciar diante de tão grande proposta dessa renovação abrangente, que reguarde o direito municipal, visando melhoria populacional. Sem trocas de ideias entre os dois poderes não lougramos obter o objetivo, qual seja, desenvolver o nosso tão carente município. Assim sendo, propomos unificação de entendimento entre os poderes legislativo e executivo.

Requerimento Nº 37/1986

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor João Pacheco, ocorrido no dia 21/10/1986. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 36/1986

Ementa:

REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Existe o Plano de Plantas populares em nosso município? 2 - Em caso afirmativo, quantas já foram fornecidas? 3 - Quais os nomes dos beneficiados? 4 - Em caso negativo, porque as mesmas não existem?

Requerimento Nº 35/1986

Ementa:

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal de Porangaba, as seguintes informações: 1 - Qual o sistema adotado para aquisição de terreno no cemitério municipal de nossa cidade? 2 - Existem cadastros nessa Prefeitura dos proprietários desses terrenos? 3 - Em caso afirmativo, como são feitos? 4 - Qual o preço cobrado por metro quadrado?

Requerimento Nº 34/1986

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quando será construída a Ponte Metálica sobre o Rio Feio, na ligação do Bairro dos Buenos e Marianos, cujo Projeto de Lei 21/84, foi aprovado em caráter de urgência por esta edilidade em 18 de setembro de 1.984? 2 - O Departamento de Obras Públicas tem conhecimento da não realização dessa Obra?

Requerimento Nº 33/1986

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quanto custou aos cofres municipais o veículo Ford Del Rey ano 86, adquirido pela Prefeitura Municipal, para uso exclusivo do Executivo Municipal? 2 - O veículo anteriormente usado pelo senhor Prefeito, ou seja, o Ford Del Rey, ano 82, será vencido ou o Chefe do Executivo Porangabense ficará com dois veículos à sua disposição?

Requerimento Nº 32/1986

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Quando será iniciada a construção das Pontes Metálicas referente ao convênio realizado com o D.O.P. autorizado pelo Projeto de Lei 14/86, aprovado em caráter de urgência em 26 de Julho do ano em curso?

Requerimento Nº 31/1986

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Para quando está prevista as conclusões das obras do Centro de Lazer do Nosso Município? 2 - Existem verbas suficientes para o término das mesmas? 3 - Quanto será o custo total dessa obra?

Requerimento Nº 30/1986

Ementa:

REQUEIRO à Douta Mesa, após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual a função que exerce atualmente o servidor Senhor Paulo Martins? 2 - Quais são os seus vencimentos mensais e o horário de trabalho?

Requerimento Nº 29/1986

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos regimentais, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - A Prefeitura Municipal de Porangaba, já celebrou o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a aquisição de ambulância, cujo Projeto de Lei foi aprovado em caráter de urgência em 18 de Julho p.p.? 2 - Quando esta ambulância será entregue à nossa população?