Projeto de Lei Nº 21/1951

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1952.

Projeto de Lei Nº 20/1951

Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de área de terra, de propriedade de herdeiros de Benedito de Almeida Machado, para prolongamento da Rua Marechal Deodoro, desta cidade.

Projeto de Lei Nº 19/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 18/1951

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal, mediante doação pura e simples, de 3 áreas de terreno situados: A primeira, de Manoel Emílio São Pedro e sua mulher, no prolongamento da rua Coronel Francisco Vieira desta cidade, medindo do lado direito 76 (setenta e seis) metros por 86 (oitenta e seis) metros do lado esquerdo, tendo de largura 10 (dez) metros, perfazendo esta área o total de 810 metros quadrados; A segunda, no prolongamento da rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 40 (quarenta) metros de extensão e tendo de largura 10 (dez) metros perfazendo esta área 400,00 metros quadrados; A terceira, de Otávio Rodrigues dos Reis e sua mulher, também no prolongamento da rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 30 (trinta) metros de extensão e tendo de largura 10 (dez) metros, perfazendo esta área 300 metros quadrados.

Projeto de Lei Nº 17/1951

Ementa:

Dispõe sobre a majoração da taxa rodoviária, ora cobrada Cr$ 0,38 (trinta e oito centésimos) por cento, a qual deverá passar a ser cobrada na base de Cr$ 0,50 (cinquenta centésimos) por cento.

Projeto de Lei Nº 16/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 15/1951

Ementa:

Fixa o subsídio do prefeito e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 14/1951

Ementa:

Autoriza o executivo a proceder junto ao Governo do Estado, Caixa Econômica Federal ou Estadual e com particulares, empréstimo para a constrção da rede de água e esgoto.

Projeto de Lei Nº 13/1951

Ementa:

Dispóe sobre o fornecimento de luz e força aos particulares, pela Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 12/1951

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.