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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1974

Projetos

Projeto de Lei Nº 409/1974

Data Inicial:

31/05/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui Feriados Municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1974

Data Inicial:

30/09/1974

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1974.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1974

Data Inicial:

23/10/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara de Utilidade Pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, áreas de propriedades necessárias a implantação do acesso rodoviário Porangaba-Auto Estrada Presidente Castello Branco, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 12/1974

Data Inicial:

27/09/1974

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de faixas de terra necessárias à abertura e prolongamento de vias públicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 12/1974

Data Inicial:

25/09/1974

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurinual de Investimentos para o Triênio 1975-1976-1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 11/1974

Data Inicial:

25/10/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 10/1974

Data Inicial:

13/09/1974

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Reestrutura os vencimentos do quadro dos funcionários municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 09/1974

Data Inicial:

09/08/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 08/1974

Data Inicial:

09/08/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 07/1974

Data Inicial:

09/08/1974

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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