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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 1983

Projetos

Projeto de Lei Nº 15/1983

Data Inicial:

21/12/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1983

Data Inicial:

25/11/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios e das Relações de Trabalho.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1983

Data Inicial:

09/08/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara área urbanizável que menciona, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 11/1983

Data Inicial:

14/10/1983

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984-1985-1986.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 10/1983

Data Inicial:

28/10/1983

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1984.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 09/1983

Data Inicial:

23/09/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 08/1983

Data Inicial:

20/09/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua secretaria de Estado da Saúde.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 07/1983

Data Inicial:

09/09/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Diário Oficial do município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 06/1983

Data Inicial:

08/09/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 05/1983

Data Inicial:

25/01/1983

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre doação de ambulância.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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