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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Decreto Legislativo do Ano de 2013

Projetos

Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2013

Data Inicial:

03/12/2013

Situação

-

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício de 2.011.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 04/2013

Data Inicial:

17/09/2013

Situação

APROVADO

Autor:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para afastar-se de suas funções.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2013

Data Inicial:

14/05/2013

Situação

-

Autor:

Carlos Roberto da Costa

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Anderson de Menezes Vidal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2013

Data Inicial:

02/04/2013

Situação

-

Autor:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Porangabense à Ilma. Sra. Lisete Vieira de Oliveira.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2013

Data Inicial:

28/01/2013

Situação

-

Autor:

Biênio 2013/2014

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 2274/0926/10 e aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2.010.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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