CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Outras Questões Jurídicas Nº 06/1979 Data: 09/04/1979 Instituição: Foro da Comarca de Porangaba Autor: Antonio Sebastião Vieira Arquivo Digitalizado: Assunto: Mandado de Segurança impetrado pelo Sr. Antonio Sebastião Vieira Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Questões Jurídicas Nº 07/1979 Data: 24/03/1979 Instituição: Câmara M. Porangaba Autor: Ivo Mendes Arquivo Digitalizado: Assunto: Pedido para peças documentais referente as atas das sessões realizadas no dia 23 do corrente. Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Questões Jurídicas Nº 10/1979 Data: 24/08/1979 Instituição: Câmara M. Porangaba Autor: Comissões Permanentes Arquivo Digitalizado: Assunto: Parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porangaba, frente ao Parecer TC - 1850/79/4 do Tribunal de Contas. Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Questões Jurídicas Nº 01/1979 Data: 28/03/1979 Instituição: Câmara M. Porangaba Autor: Ivo Mendes Arquivo Digitalizado: Assunto: Mandado de Segurança Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Questões Jurídicas Nº 04/1979 Data: 23/03/1979 Instituição: Câmara M. Porangaba Autor: Ivo Mendes Arquivo Digitalizado: Assunto: Processo de Cassação do Vereador Ivo Mendes Clique aqui para saber mais detalhes.