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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1989

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 04/1989

Data:

19/06/1989

Instituição:

TJSP

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Extinção do Processo

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Outras Questões Jurídicas Nº 05/1989

Data:

01/03/1990

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 06/1989

Data:

10/02/1989

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Prestação de Contas da Prefeitura e Mesa da Câmara, exercício de 1.986

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Outras Questões Jurídicas Nº 07/1989

Data:

26/01/1988

Instituição:

Município de Porangaba

Autor:

Secretaria de Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, po sua Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Porangaba, com interveniência do INAMPS objetivando implantar a integração dos serviços de saúde que atuam no município, propiciando uma mudança qualitativa dos serviços e o fortalecimento do processo de municipalização.

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Outras Questões Jurídicas Nº 10/1989

Data:

01/01/1989

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Vereadores Eleitos

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Vereadores Eleitos.

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Outras Questões Jurídicas Nº 11/1989

Data:

01/01/1989

Instituição:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Autor:

Domingos Diiz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Sr. Prefeito Municipal Domingos Diniz Vaz

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Outras Questões Jurídicas Nº 12/1989

Data:

03/04/1989

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Aparecida A.V. de Barros

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse da funcionária Aparecida do Amaral Vieira de Barros.

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Outras Questões Jurídicas Nº 13/1989

Data:

13/02/1989

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Programa de Avaliação dos Servidores

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Outras Questões Jurídicas Nº 09/1989

Data:

03/10/1989

Instituição:

Poder Juduciário

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Crime: 1.480/85

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