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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2001

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 17/2001

Data:

02/02/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Poder Judiciário

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Âção Previdenciária de Revisão de Pensão número 614/00

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Outras Questões Jurídicas Nº 18/2001

Data:

01/01/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Eleição Chapa Mesa da Câmara - Legislatura 2001/2002

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Outras Questões Jurídicas Nº 21/2001

Data:

01/01/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Vice-Prefeito do Município de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Sr. Vice-Prefeito Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 22/2001

Data:

01/01/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Sr. Prefeito Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 10/2001

Data:

08/11/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Irregularidades constatadas no Procedimento TC-003711/026/94.

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Outras Questões Jurídicas Nº 27/2001

Data:

28/05/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Intimação

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Outras Questões Jurídicas Nº 11/2001

Data:

01/01/2001

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Angelo Becheli Neto

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Diversos Pareceres Jurídicos

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Outras Questões Jurídicas Nº 28/2001

Data:

06/08/2001

Instituição:

InsS - Instituto Nacional da Seguridade Social

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Improcedência de pedido referente Ação Previdenciária de Revisão de Pensão

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Outras Questões Jurídicas Nº 15/2001

Data:

04/03/2001

Instituição:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Doação bens móveis (Mesas) para o Ginásio de Esportes.

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