Resoluções Nº 18/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/78, que suplementa verbas no orçamento no valor de Cr$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros).

Resoluções Nº 17/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 18/1978, que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder uma subvenção de Cr$ 60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, para atendimento de enfermos indigentes e não amparados por Institutos de Previdência Social.

Resoluções Nº 16/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/78 que ratifica e homologa o acordo assinado pela Prefeitura Municipal de Porangaba para pagamento parcelado de débito junto à Companhia Energética de São Paulo - CESP, no valor de Cr$ 81.735,01 (Oitenta e um mil, setecentos e trinta e cinco reais e um centavos).

Resoluções Nº 15/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/1978, que dispõe sobre a Reformulação de Programa de Aplicação dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e abre Crédito Especial.

Resoluções Nº 14/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/1978, que dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros)

Resoluções Nº 13/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/78, que autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda, mediante concorrência pública, imóvel de sua propriedade localizado no perímetro urbano desta cidade.

Resoluções Nº 12/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 143/1978, que dispõe sobre a transferência do Serviço Telefônico Municipal à Telecomunicações do Estado de São Paulo - TELESP.

Resoluções Nº 11/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/1978, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, imóvel de propriedade do Município, para fim específico de implantação de indústria.

Resoluções Nº 10/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/78, que suplementa verbas de orçamento no valor de Cr$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros)

Resoluções Nº 09/1978

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 09/78, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a adquirir por compra, imóvel, destinado a implantação de indústrias no municípios.