Requerimento Nº 34/2019

Ementa:

SENHOR PREFEITO Tem este a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, o seguinte requerimento apresentado em sessão ordinária realizada no dia 06/08/2019, e aprovado por este Poder Legislativo. Requerimento 34/2019 - de autorida do nobre vereador João Paulo Urias, que solicita informações: Na oportunidade reitero a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. Exmo. Presidente e nobres pares, REQUEIRO, na forma regimental, da aprovação deste, após ouvido o douto plenário, para que seja encaminhado ofício ao Exmo. Prefeito de Porangaba. Considerando que esta municipalidade detém um determinado espaço multiuso nomeado de "Centro de Lazer do Trabalhador (CLT)". Considerando que no referido CLT são realizados eventos proporcionados pelo Poder Executivo Municipal, que não somente por terceiros; É que solicito ao Poder Executivo Municipal para que remeta a esta Casa de Leis: 1o) Quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pela locação do referido espaço no último dia de agosto (02/08/2019)? Favor considerar remeter a informação acerca do CNPJ, Nome, Razão Social, etc ou informação que o valha de quem realizou a locação supramencionada. 2o) O show da dupla Hugo e Tiago proporcionado aos convidados foi pago com recursos oriundos dos cofres públicos? Qual o valor do cachê pago para a contratação? Se sim, favor remeter TUDO o que estiver atrelado a esta contratação, desde contratos até empenhos.

Requerimento Nº 28/2019

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Prefeito da Cidade de Porangaba o quanto segue: Quem está realizando a 10a. Festa do Peão de Porangaba 2019: a Prefeitura, empresa privada ou pessoa física? Se for privado ou pessoa física, cadê o contrato celebrado entre as partes e quais os dados da referida empresa/pessoal? (P. ex. nome do proprietário, cnpj, cpf, endereço de localização, etc). b) A modalidade de pagamento via cartão de crédito, inclusive parcelado, é executado por qual operador? De quem é a propriedade desse equipamento? Quem está em posse do mesmo? Em qual CNPJ é processado estas movimentações financeiras? c) Por que a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria do Gabinete do Prefeito estão envolvidas em tal evento? As tratativas ou atendimento por parte das mencionadas em relação ao eento se dão em horário comercial? d) Caso o evento seja uma parceria, favor remeter cópia integral do Termo de AJuste; e) Por que a modalidade de pagamento via cartão não está disponível aos munícipes para o pagamento de taxas/e ou impostos no Paço Municipal? f) Algum balancete do evento será publicado? Se sim, onde? Com que prazo para sua disponibilização após o encerramento do evento?

Requerimento Nº 27/2019

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Prefeito da Cidade de Porangaba informações relativas à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, as quais sejam: a) Informar quem são os membros; b) Informar por quanto tempo é o mandato; c) Cópia da ata da última eleição; d) Informar quando será realizada nova eleição da diretora; e) Cópia do Plano de Trabalho executado; f) Informe ações realizadas pela comissão no corrente ano, visando prevenir, reduzir e até eliminar as condições de riscos nos ambientes do trabalho e os acidentes.

Requerimento Nº 26/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Enedita Fernandes Vaz, ocorrida no dia 01/05/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 23/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte informações: 1 - A Prefeitura Municipal é proprietária de terrenos nos bairros dos Nunes e Bela Vista, em nosso município? 2 - Se sim, existe a possibilidade de implantar nos mesmos uma área de convívio social ou para práticas esportivas?

Requerimento Nº 19/2019

Ementa:

REQUEREMOS a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a existência de estudos ou mesmo de Projeto de Lei para o reajuste, a título de revisão geral, e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Requerimento Nº 18/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Corrêa, ocorrido no dia 17/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 17/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Alberto Fernandes de Campos, ocorrido no dia 16/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 16/2019

Ementa:

REQUEIRO á Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Helena Mariano de Paula, ocorrido no dia 17/03/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 13/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o lixo (resíduo de construção, entre outros...) que está depositado no Centro de Eventos do nosso Município. 1 - Porque esse lixo está lá? 2 - Quem os depositou lá? 3 - Quais providências serão tomadas efetivamente? 4 - O gado que por ventura ficam soltos no Centro de Eventos são de propriedade de quem? Esse mesmo gado, de acordo com enquadramento disposta na lei municipal nº 833/1990, será sacrificado ou vendido?